quinta-feira, 7 de março de 2013

Questões e Exercícios (Administração Pública/Organização Administrativa)


Olá, amigos do www.garraead.com.br e demais concurseiros...

Para não deixar que se criem teias de aranha, mais uma bateria de questões e exercícios de direito administrativo, agora sobre Administração Pública/Organização Administrativa. 

Exercite seu cérebro e teste seus conhecimentos.

Boa sorte!


1. (FCC/AgenteAdministrativo-MPE-RS/2008) Desconcentração administrativa é
(A) terceirização de execução de serviços para empresas permissionárias, com ou sem licitação.
(B) atribuir a outrem poderes da Administração.
(C) delegação de execução de serviços para empresas concessionárias, mediante licitação.
(D) repartição das funções entre os vários órgãos de uma mesma administração.
(E) descentralização das atividades públicas ou de utilidade pública.

2. (FCC/Aud. Fiscal ISS-SP/2007) Exemplo de desconcentração, tal como entendido pela doutrina, a criação de:
a) Ministério
b) uma empresa pública
c) uma fundação pública
d) uma agência reguladora
e) uma organização social

3. (FCC/AnalistaJudiciário-TRE-MG/2005) Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para a prestação de serviço público, contando com capital exclusivamente público, é conceito jurídico de entidade
(A) empresarial.
(B) fundacional.
(C) autárquica.
(D) paraestatal.
(E) permissionária.

4. (FCC/TécnicoJudiciário-TRE-RS/2010) NÃO integram a Administração Pública Indireta:
(A) Sociedade de economia mista e autarquia.
(B) Empresa Pública e Sociedade de economia mista.
(C) Autarquia e Fundação Pública.
(D) Ministério Público e Defensoria Pública,
(E) Fundação Pública e Empresa Pública.

5. (FCC/Analista-AuditoriaObrasPúblicas-TCE-CE/2008) NÃO são entidades integrantes da administração indireta da União:
(A) os serviços sociais autônomos.
(B) as associações públicas das quais seja parte.
(C) as empresas públicas por ela constituídas.
(D) as sociedades de economia mista por ela controladas.
(E) as autarquias federais.

6. (FCC/AnalistaRegulação-Espec.Direito-ANS/2007) Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a
(A) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
(B) sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração.
(C) entidade paraestatal desempenha, em regra, atividades de interesse público não privativas do Estado, em regime predominantemente de direito privado, não possuindo fins lucrativos.
(D) autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, sendo assegurada a ação regressiva.
(E) a fundação pode ser de direito privado instituída por particulares; de direito privado instituída pelo Poder Público e de direito público instituída pelo Poder Público.

7. (FCC/AnalistaRegulação-Advogado-ARCE/2006) Têm personalidade jurídica de direito público as
(A))associações públicas e as autarquias.
(B) autarquias e todas as fundações.
(C) empresas públicas e as associações públicas.
(D) associações públicas e as sociedades de economia mista.
(E) empresas públicas e as autarquias.

8. (FCC/AnalistaMinistérioPúblico-Direito-MPE-SE/2009) A Administração Direta é definida como
(A) corpo de órgãos, dotados de personalidade jurídica própria, vinculados ao Ministério ou Secretaria em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
(B) conjunto de pessoas jurídicas de direito público subordinadas diretamente à chefia do Poder Executivo.
(C) conjunto de serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias.
(D) soma das autarquias, fundações públicas e empresas públicas subordinadas ao governo de determinada esfera da Federação.
(E) nível superior da administração da União ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos.

9. (FCC/AnalistaRegulação-Advogado-ARCE/2006) As sociedades de economia mista
(A) dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.
(B) podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil.
(C) são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público.
(D) necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida.
(E))têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.

10. (FCC/AnalistaProcessosOrganizacionais-Direito-BahiaGás/2010) Quanto às autarquias, analise:
I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica.
II. É pessoa jurídica de Direito Privado, com função pública própria, típica e outorgada pelo Estado, criada através do registro de seus estatutos, segundo a lei que autoriza a sua criação.
III. Os atos dos seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, devendo observar os mesmos requisitos para sua expedição, sujeitando-se aos controles internos e ao exame de legalidade pelo Judiciário, pelas vias comuns ou especiais.
IV. Por realizarem serviços públicos centralizados, despersonalizados e limitados, se acham integradas na estrutura orgânica do Executivo e hierarquizadas à tutela do órgão público vinculado.
V. Nascem com os privilégios administrativos da entidade estatal que as institui, auferindo as vantagens tributárias e prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além de outros que lhes forem outorgados por lei especial.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) IV e V.
(C) I, III e V.
(D) II, III e IV.
(E) III, IV e V.




Gabarito:
1D       2A       3C       4D       5A       6B       7A       8C       9E       10C

5 comentários:

  1. oi profe, não conhecia o blog.
    Parabéns por mais este empenho. sim, pq para fazer valer a pena tem que se empenhar em postar, e isso gasta tempo e tudo o mais.
    Adoro suas aulas no Garra ( que é onde as assisto ). Na hora das provas, leio as questões e quando acho a resposta vem a tua voz na minha cabeça. Você é muito didático.
    Abraço,
    Cristiana.

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    1. Olá Cristiana!

      Muito obrigado pelas palavras. Tenhas certeza que todos nós do Garra fazemos todo esforço possível para ajudá-los, justamente na hora das provas.

      E sim, tu tens razão, manter o blog atualizado dá trabalho, toma tempo, exige esforço. Mas fazemos porque gostamos.

      Continue frequentando estas páginas que terá sempre atualizações quentinhas.

      Abraço!

      Giorgio Forgiarini

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  2. Professor!!

    Adorei o blog!

    Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: Na questão 6, assertiva "a", diz que a empresa pública é "criada por lei", mas não seria ela autorizada por lei específica?

    Abraços

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  3. vc está de parabens em contribuir com o progresso da educaçao no direito adminitrativo para os desprovidos de informaçoes tao importantes para o meio do direito administrativo, parabens amigo continui assim, sou de fortaleza e admiro esse seu gesto que Deus te abençoe...

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  4. Boa noite professor, primeiramente gostaria de parabenizar o senhor, pois adorei as aulas, nunca consegui aprender legislação. Gostei do seu modo de dar aula, muito bom!! Gostaria de tirar uma dúvida, quem trabalha no regime CLT tem estágio probatório também?

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